Pix: Novas Funcionalidades e Mudanças em Fiscalização

O Banco Central lança novas funcionalidades, enquanto o governo revoga fiscalização após críticas

O sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, o Pix, continua a evoluir com novas funcionalidades previstas para o ano de 2025. Entre as inovações, destacam-se o Pix Automático, que permitirá pagamentos recorrentes, e o Pix por Aproximação, que já está disponível para usuários da carteira digital do Google e será lançado para o público em geral em fevereiro de 2025[1].

O Pix Automático, inicialmente previsto para abril de 2024, foi prorrogado para outubro de 2024 e agora está programado para entrar em vigor em 16 de junho de 2025. Essa funcionalidade permitirá o pagamento de contas recorrentes de forma automática, abrangendo diversos setores como serviços públicos, saúde e entretenimento[1].

Já o Pix por Aproximação, que utiliza tecnologia NFC, já está disponível para usuários da carteira digital do Google – inicialmente para clientes PicPay e C6 – e será lançado para o público em geral no dia 28 de fevereiro de 2025. Esse recurso permite que o usuário realize a transação nas carteiras digitais sem a necessidade de acessar o aplicativo da sua instituição financeira[1].

Além disso, a agenda evolutiva do Pix contempla ainda o Pix Internacional, o QR Code gerado pelo pagador, o Pix Garantido e outros recursos. Essas inovações visam melhor atender às necessidades dos usuários e do ecossistema financeiro como um todo[1].

No entanto, o governo federal recentemente revogou a norma que ampliava a fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix. A medida, que previa a informação das transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas à Receita Federal, foi revogada após forte repercussão negativa e a disseminação de fake news que alegavam, erroneamente, que o Pix seria taxado[3][5].

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo busca evitar judicializações e combater a desinformação. A fiscalização será mantida nos moldes anteriores, e o governo se compromete a revisar a estratégia de comunicação para evitar novas polêmicas[3][5].

A revogação da norma foi motivada por uma onda de desinformação que gerou pânico entre os usuários e abriu espaço para golpes utilizando o sistema de pagamentos. Para combater a desinformação, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) que reforça o sigilo bancário e assegura que o Pix não será tributado[3][5].

A decisão do governo também incluiu a acionação da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal para investigar e responsabilizar os responsáveis pela disseminação de fake news e pelo uso indevido do nome da Receita em fraudes[3][5].

Essas mudanças refletem a necessidade de equilibrar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos com a proteção dos usuários contra desinformação e fraudes[3][5].

O sucesso do Pix é evidenciado pelo crescimento exponencial das transações, que bateram recorde de cerca de R$ 17 trilhões em 2023. A API Pix da Dock oferece uma solução eficaz para a implementação ágil das funcionalidades do Pix, facilitando a adaptação das empresas às inovações do sistema de pagamentos instantâneos[1].