Desafios na Prova da Participação em Golpe de Estado
A Polícia Federal (PF) recentemente indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado e organização criminosa. No entanto, a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que citou 9 das 40 pessoas indiciadas, tem gerado debates sobre a suficiência das provas.
Cid, que foi ouvido pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou 20 nomes envolvidos na trama golpista. No entanto, nem todos os citados foram indiciados mais de um ano depois, o que levanta questões sobre a eficácia das investigações.
Entre os indiciados estão o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Além disso, o general Estevam Theophilo, descrito como legalista, foi citado posteriormente e indiciado pela PF.
A defesa de alguns dos indiciados já se manifestou, negando participação em qualquer tentativa de golpe. A defesa do general Braga Netto, por exemplo, afirmou que 'repudia' a divulgação das informações sobre o inquérito e aguardará o recebimento oficial das informações para se posicionar.
Outros indiciados, como Anderson Torres e Marcelo Costa Câmara, também negaram participação nos supostos crimes. A defesa de Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara afirmou que discorda veementemente dos indiciamentos, pois entende que eles não se sustentam diante da ausência de qualquer elemento concreto que vincule os clientes às condutas investigadas.
A delação premiada de Cid foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023. O primeiro depoimento no âmbito da colaboração impulsionou o inquérito do golpe, mas foi complementado nos meses seguintes, avançando inclusive sobre a participação do general Braga Netto.
A PF também apontou que Braga Netto entrou em contato com o pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, para conseguir informações sigilosas da delação premiada. Ele está preso desde 14 de dezembro por obstrução de Justiça.
A defesa do general negou que ele tenha obstruído as investigações e afirmou que isso será provado. Em manifestação anterior, disse que 'nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém'.
O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, disse em entrevista à Folha que está 'convicto de que não há qualquer tipo de participação do presidente Bolsonaro em relação a esses fatos'. Ele também afirmou estar preocupado com processos ou condenações baseados em 'versões questionáveis de um delator, sem provas de corroboração'.
A defesa de Filipe Martins, considerado um dos principais articuladores do plano de golpe, também se manifestou, afirmando que o indiciamento foi 'fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas —jamais em fatos e evidências concretas'.
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