Grupos de Imigrantes e Direitos Civis Desafiam Medidas do Presidente Eleito
Grupos de imigrantes e defensores dos direitos civis nos Estados Unidos entraram com as primeiras ações judiciais para contestar os decretos do presidente eleito Donald Trump sobre a cidadania por direito de nascença e outras medidas relacionadas à imigração.
De acordo com relatórios, Trump planeja emitir uma ordem executiva no primeiro dia do seu novo governo para impedir que crianças nascidas em solo americano se tornem cidadãs americanas. Isso é parte de um plano para atingir filhos de imigrantes sem documentos, que Trump chama de 'bebês-âncora'.
O presidente eleito argumenta que essas crianças são nascidas em um país que, segundo ele, não deveria conceder cidadania automática. No entanto, mais de 30 países, incluindo o Brasil, garantem a cidadania automática aos nascidos em seu território.
Juristas e ativistas em direitos civis apontam que as chances de Trump mudar a Constituição por uma ordem executiva são insignificantes. O direito à cidadania por direito de nascença é assegurado pela 14ª Emenda da Constituição, que se sobrepõe a qualquer decreto presidencial.
Para mudar a Constituição, o presidente precisaria da maioria de dois terços de votos na Câmara e no Senado, além de ser ratificada por três quartos dos congressos estaduais. A Suprema Corte dos EUA já se manifestou sobre o tema em 1898, no caso Wong Kim Ark, e deu aval à emenda.
Os partidários radicais de Trump elucubram teses consideradas mirabolantes para a interpretação da 14ª Emenda, como a ideia de que ela se referia a escravos e não a filhos de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA.
Tom Homan, indicado por Trump para preencher o posto de 'czar da fronteira', reiterou que não hesitará em expulsar os pais de cidadãos americanos que estejam no país em situação irregular. Ele também disse que se os imigrantes vêm ao país e têm um filho, isso é problema deles.
Ainda assim, os grupos de imigrantes e defensores dos direitos civis estão determinados a desafiar essas medidas. Eles argumentam que essas crianças são cidadãs americanas por direito de nascença e que qualquer tentativa de revogar esse direito violaria os princípios constitucionais.
Segundo o think tank Migration Policy Institute, em 2019 havia 5,5 milhões de menores de 18 anos, a maioria nascida nos EUA, morando com pelo menos um dos pais sem autorização legal para viver no país. Se o direito de cidadania fosse revogado, o número de imigrantes sem documentos aumentaria significativamente.
As ações judiciais contestam não apenas o decreto sobre cidadania por direito de nascença, mas também outras medidas de Trump relacionadas à imigração, como a deportação em massa. Essas ações buscam proteger os direitos dos imigrantes e garantir que as medidas do presidente eleito sejam justas e respeitem a Constituição.
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